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8061140-75.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2023
Valor da Causa
R$ 11.000,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
UILLIAM BELEM MATOS
CPF 048.***.***-20
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de UILLIAM BELEM MATOS em 31/03/2025 23:59.
20/02/2026, 09:48Decorrido prazo de UILLIAM BELEM MATOS em 31/03/2025 23:59.
20/02/2026, 08:22Publicado Sentença em 17/03/2025.
20/02/2026, 06:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
20/02/2026, 06:50Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2025 23:59.
01/10/2025, 02:55Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2025 23:59.
01/10/2025, 02:52Decorrido prazo de UILLIAM BELEM MATOS em 18/08/2025 23:59.
22/08/2025, 05:34Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025, 05:34Publicado Sentença em 01/08/2025.
13/08/2025, 02:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
13/08/2025, 02:21Baixa Definitiva
08/08/2025, 17:01Arquivado Definitivamente
08/08/2025, 17:01Juntada de certidão
08/08/2025, 17:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025, 09:59Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025, 09:59Documentos
Sentença
•29/07/2025, 14:53
Sentença
•29/07/2025, 14:53
Sentença
•29/07/2025, 14:53
Sentença
•13/03/2025, 14:16
Sentença
•13/03/2025, 14:16
Sentença
•13/03/2025, 14:16
Sentença
•12/06/2024, 09:33
Sentença
•12/06/2024, 09:33
Sentença
•12/06/2024, 09:33
Despacho
•12/09/2023, 14:50