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8045777-14.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 50.410,34
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ANA MARIA GERBASI SAMPAIO ALMEIDA
CPF 257.***.***-72
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
FABIO SOKOLONSKI DO AMARAL
OAB/BA 49094•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 29/04/2025 23:59.
21/02/2026, 09:18Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 29/04/2025 23:59.
21/02/2026, 09:11Publicado Decisão em 13/03/2025.
21/02/2026, 07:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
21/02/2026, 07:10Publicado Decisão em 21/01/2026.
21/01/2026, 08:09Disponibilizado no DJEN em 19/01/2026
20/01/2026, 04:25Expedição de decisão.
16/01/2026, 10:27Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2026, 10:27Juntada de Petição de outros documentos
05/12/2025, 14:24Processo suspenso em razão de expedição de precatório
04/12/2025, 15:25Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 00:16Conclusos para decisão
03/12/2025, 11:41Juntada de certidão
03/12/2025, 11:40Decorrido prazo de ANA MARIA GERBASI SAMPAIO ALMEIDA em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 18:52Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2025.
24/11/2025, 14:36Documentos
Decisão
•16/01/2026, 10:27
Decisão
•04/12/2025, 15:25
Ato Ordinatório
•19/11/2025, 07:34
Ato Ordinatório
•19/11/2025, 07:32
Sentença
•17/10/2025, 13:43
Sentença
•07/10/2025, 21:54
Ato Ordinatório
•17/06/2025, 11:15
Ato Ordinatório
•17/06/2025, 11:14
Decisão
•11/03/2025, 13:19
Decisão
•11/03/2025, 13:17
Decisão
•24/02/2025, 12:16
Petição
•22/11/2024, 13:24
Ato Ordinatório
•21/10/2024, 10:16
Ato Ordinatório
•21/10/2024, 10:11
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•15/07/2024, 09:46