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8045777-14.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 50.410,34
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ANA MARIA GERBASI SAMPAIO ALMEIDA
CPF 257.***.***-72
Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
FABIO SOKOLONSKI DO AMARAL
OAB/BA 49094Representa: ATIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 29/04/2025 23:59.

21/02/2026, 09:18

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 29/04/2025 23:59.

21/02/2026, 09:11

Publicado Decisão em 13/03/2025.

21/02/2026, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

21/02/2026, 07:10

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 08:09

Disponibilizado no DJEN em 19/01/2026

20/01/2026, 04:25

Expedição de decisão.

16/01/2026, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 10:27

Juntada de Petição de outros documentos

05/12/2025, 14:24

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

04/12/2025, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:16

Conclusos para decisão

03/12/2025, 11:41

Juntada de certidão

03/12/2025, 11:40

Decorrido prazo de ANA MARIA GERBASI SAMPAIO ALMEIDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 18:52

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2025.

24/11/2025, 14:36
Documentos
Decisão
16/01/2026, 10:27
Decisão
04/12/2025, 15:25
Ato Ordinatório
19/11/2025, 07:34
Ato Ordinatório
19/11/2025, 07:32
Sentença
17/10/2025, 13:43
Sentença
07/10/2025, 21:54
Ato Ordinatório
17/06/2025, 11:15
Ato Ordinatório
17/06/2025, 11:14
Decisão
11/03/2025, 13:19
Decisão
11/03/2025, 13:17
Decisão
24/02/2025, 12:16
Petição
22/11/2024, 13:24
Ato Ordinatório
21/10/2024, 10:16
Ato Ordinatório
21/10/2024, 10:11
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
15/07/2024, 09:46