8028263-82.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 78.120,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

LUCIENE NASCIMENTO JO SOUZA

CPF 506.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SMED - MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0013-82

Reu

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: ATIVO

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/03/2026, 09:38

Decorrido prazo de LUCIENE NASCIMENTO JO SOUZA em 12/05/2025 23:59.

13/02/2026, 11:48

Decorrido prazo de LUCIENE NASCIMENTO JO SOUZA em 12/05/2025 23:59.

13/02/2026, 10:18

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.

13/02/2026, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

13/02/2026, 09:49

Decorrido prazo de LUCIENE NASCIMENTO JO SOUZA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:42

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 20:36

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 11:06

Expedição de decisão.

24/10/2025, 11:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/10/2025, 17:26

Conclusos para decisão

02/10/2025, 07:46

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 11:06

Decisão

•03/10/2025, 17:26

Sentença

•30/06/2025, 10:44

Sentença

•26/06/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 15:28

Documento de Comprovação

•25/06/2024, 16:04

Sentença

•12/06/2024, 20:58

Sentença

•12/06/2024, 20:58

Sentença

•12/06/2024, 20:58

Outros documentos

•20/06/2023, 19:17

Outros documentos

•20/06/2023, 19:17