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8168496-32.2023.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 27.809,20
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MARIANA LOPES DOURADO SANTANA
CPF 128.***.***-49
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 17:38Juntada de Petição de petição
28/03/2026, 08:18Publicado Sentença em 17/03/2026.
17/03/2026, 16:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2026, 16:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2026, 19:34Comunicação eletrônica
13/03/2026, 19:34Homologado o pedido
13/03/2026, 18:01Conclusos para julgamento
09/12/2025, 09:20Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2024 23:59.
29/09/2025, 03:08Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2024 23:59.
28/09/2025, 20:24Juntada de Petição de petição
11/09/2025, 09:41Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2025.
07/09/2025, 02:51Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025
07/09/2025, 02:51Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025, 21:48Ato ordinatório praticado
02/09/2025, 21:47Documentos
Sentença
•13/03/2026, 18:01
Sentença
•13/03/2026, 18:01
Sentença
•13/03/2026, 18:01
Ato Ordinatório
•02/09/2025, 21:48
Ato Ordinatório
•02/09/2025, 21:47
Petição
•07/08/2025, 10:14
Ato Ordinatório
•29/04/2025, 12:03
Execução / Cumprimento de Sentença
•18/12/2024, 10:21
Sentença
•12/06/2024, 20:10
Sentença
•12/06/2024, 20:10
Sentença
•12/06/2024, 20:10
Ato Ordinatório
•25/01/2024, 16:34
Documento de Comprovação
•30/11/2023, 20:04