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8047642-72.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/04/2024
Valor da Causa
R$ 84.720,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
EDIVALDO LEAL DE SENA
CPF 083.***.***-06
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de EDIVALDO LEAL DE SENA em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 22:03Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2026.
05/05/2026, 00:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2026, 00:45Expedição de intimação.
01/05/2026, 09:36Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/05/2026, 09:36Ato ordinatório praticado
01/05/2026, 09:36Expedição de Ofício.
19/03/2026, 20:01Juntada de certidão
19/03/2026, 17:31Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 00:57Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 00:48Decorrido prazo de EDIVALDO LEAL DE SENA em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 18:30Juntada de Petição de petição
07/11/2025, 18:28Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025
25/10/2025, 10:09Publicado Sentença em 23/10/2025.
25/10/2025, 10:09Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025
21/10/2025, 10:41Documentos
Ato Ordinatório
•01/05/2026, 09:36
Ato Ordinatório
•01/05/2026, 09:36
Sentença
•20/10/2025, 17:46
Sentença
•20/10/2025, 17:46
Sentença
•20/10/2025, 17:46
Ato Ordinatório
•29/04/2025, 09:47
Ato Ordinatório
•29/04/2025, 09:46
Execução / Cumprimento de Sentença
•10/07/2024, 07:21
Sentença
•12/06/2024, 20:13
Sentença
•12/06/2024, 20:13
Sentença
•12/06/2024, 20:13
Ato Ordinatório
•09/05/2024, 08:51
Ato Ordinatório
•06/05/2024, 12:11