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8181488-25.2023.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/12/2023
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
EUNICE MARIA MIRANDA OLIVEIRA
CPF 770.***.***-53
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
29/04/2026, 11:01Juntada de Petição de #Não preenchido#
06/04/2026, 07:10Juntada de Petição de petição
06/04/2026, 07:10Processo suspenso em razão da expedição de RPV
19/03/2026, 08:28Expedição de ofício.
18/03/2026, 08:36Expedição de Ofício.
13/03/2026, 18:09Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2025 23:59.
04/11/2025, 01:23Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2025 23:59.
04/11/2025, 01:04Decorrido prazo de EUNICE MARIA MIRANDA OLIVEIRA em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 04:33Decorrido prazo de EUNICE MARIA MIRANDA OLIVEIRA em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 03:18Decorrido prazo de EUNICE MARIA MIRANDA OLIVEIRA em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 01:51Publicado Sentença em 06/10/2025.
18/10/2025, 17:18Juntada de Petição de petição
10/10/2025, 15:11Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025
04/10/2025, 03:25Expedição de intimação.
02/10/2025, 11:39Documentos
Sentença
•02/10/2025, 11:39
Sentença
•25/09/2025, 18:29
Ato Ordinatório
•29/04/2025, 15:35
Sentença
•12/06/2024, 21:11
Sentença
•12/06/2024, 21:11
Sentença
•12/06/2024, 21:11
Outros documentos
•10/05/2024, 13:07
Outros documentos
•10/05/2024, 13:07
Outros documentos
•29/02/2024, 14:34
Outros documentos
•29/02/2024, 14:34
Despacho
•08/01/2024, 10:18