8073168-46.2021.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 14.859,09

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARCOS PAULO DOS SANTOS LOBO

CPF 005.***.***-60

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO MARCEL DOS SANTOS MARQUES

OAB/BA 33527•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

02/06/2025, 17:45

Conclusos para decisão

30/05/2025, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

25/01/2025, 03:58

Expedição de ato ordinatório.

10/01/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 11:28

Expedição de Ofício.

10/01/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 12:34

Expedição de ato ordinatório.

05/11/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 09:05

Juntada de certidão

05/11/2024, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.

14/07/2024, 03:21

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DOS SANTOS LOBO em 11/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:05

Publicado Sentença em 25/06/2024.

19/06/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

19/06/2024, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Marcos Paulo Dos Santos Lobo Advogado: Paulo Marcel Dos Santos Marques (OAB:BA33527) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Qu PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8073168-46.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/06/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•02/06/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 09:05

Sentença

•12/06/2024, 20:16

Sentença

•12/06/2024, 20:16

Sentença

•12/06/2024, 20:16

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 20:59

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 20:59

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 10:54

Ato Ordinatório

•10/09/2022, 08:05

Decisão

•27/07/2022, 11:00