8136064-28.2021.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ADENILSON ALVES DE OLIVEIRA

CPF 483.***.***-15

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 10:11

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 15:15

Baixa Definitiva

04/03/2026, 15:15

Juntada de certidão

04/03/2026, 15:14

Decorrido prazo de ADENILSON ALVES DE OLIVEIRA em 25/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:06

Decorrido prazo de ADENILSON ALVES DE OLIVEIRA em 25/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:00

Decorrido prazo de ADENILSON ALVES DE OLIVEIRA em 25/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:00

Decorrido prazo de ADENILSON ALVES DE OLIVEIRA em 25/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:00

Publicado Sentença em 11/03/2025.

22/02/2026, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

22/02/2026, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 11:38

Expedição de intimação.

22/10/2025, 14:27

Expedição de Ofício.

07/10/2025, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 14:11

Documentos

Sentença

•07/03/2025, 14:09

Sentença

•07/03/2025, 14:09

Sentença

•07/03/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 12:12

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/07/2024, 10:51

Sentença

•12/06/2024, 20:17

Sentença

•12/06/2024, 20:17

Sentença

•12/06/2024, 20:17

Despacho

•04/12/2023, 16:10

Despacho

•08/05/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 08:38

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 14:00

Decisão

•06/10/2022, 17:41

Decisão

•12/09/2022, 07:57

Decisão

•21/07/2022, 14:42