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8023459-37.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 80.344,30
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
GILMAR MELO DO NASCIMENTO
CPF 512.***.***-87
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
10/04/2026, 09:24Juntada de certidão
10/04/2026, 09:24Decorrido prazo de GILMAR MELO DO NASCIMENTO em 07/07/2025 23:59.
26/03/2026, 01:11Publicado Sentença em 16/06/2025.
25/03/2026, 23:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2026, 23:32Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2025 23:59.
28/11/2025, 00:43Decorrido prazo de GILMAR MELO DO NASCIMENTO em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 01:36Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2025.
13/11/2025, 11:28Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025
13/11/2025, 11:28Juntada de certidão
13/11/2025, 09:14Juntada de Petição de petição
12/11/2025, 16:33Expedição de intimação.
11/11/2025, 16:08Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2025, 16:08Ato ordinatório praticado
11/11/2025, 16:07Expedição de Ofício.
11/11/2025, 09:00Documentos
Ato Ordinatório
•11/11/2025, 16:08
Ato Ordinatório
•11/11/2025, 16:07
Sentença
•12/06/2025, 12:31
Sentença
•08/05/2025, 11:32
Ato Ordinatório
•21/10/2024, 10:28
Ato Ordinatório
•21/10/2024, 10:27
Execução / Cumprimento de Sentença
•17/07/2024, 11:35
Sentença
•12/06/2024, 20:31
Sentença
•12/06/2024, 20:31
Sentença
•12/06/2024, 20:31
Documento de Comprovação
•22/02/2024, 11:25