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8000412-37.2024.8.05.0000
Agravo de InstrumentoAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto
Partes do Processo
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB
CNPJ 03.***.***.0001-00
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 14.***.***.0001-40
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Advogados / Representantes
VALCI BARRETO DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LARISSA PEIXOTO VALENTE
OAB/BA 41261•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
12/06/2025, 13:46Arquivado Definitivamente
12/06/2025, 13:46Arquivado Definitivamente
12/06/2025, 13:46Expedição de Certidão.
12/06/2025, 08:11Decorrido prazo de RODRIGO LUZ SANTOS em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 00:30Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 00:30Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 00:30Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 00:30Publicado Ementa em 23/04/2025.
23/04/2025, 07:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
23/04/2025, 07:24Conhecido o recurso de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB - CNPJ: 03.180.579/0001-00 (AGRAVANTE) e não-provido
16/04/2025, 15:30Conhecido o recurso de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB - CNPJ: 03.180.579/0001-00 (AGRAVANTE) e não-provido
16/04/2025, 09:42Juntada de Petição de certidão
15/04/2025, 15:40Deliberado em sessão - julgado
15/04/2025, 15:24Deliberado em Sessão - Adiado
07/04/2025, 23:16Documentos
Acórdão
•16/04/2025, 09:42
Despacho
•21/10/2024, 10:27
Despacho
•15/10/2024, 11:45
Despacho
•12/06/2024, 19:00
Despacho
•12/06/2024, 11:00
Decisão
•18/03/2024, 16:56
Decisão
•14/03/2024, 11:47
Decisão
•19/01/2024, 13:52
Decisão
•12/01/2024, 23:06