8001086-62.2024.8.05.0146

Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

CNPJ 02.***.***.0001-07

Autor

UNIVERSIDADE ESTACIO

Terceiro

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

Terceiro

FACULDADE ESTACIO DE JUAZEIRO - ESTACIO JUAZEIRO

Terceiro

ANTONIO JORGE FERREIRA DE MELLO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/RJ 86415•Representa: ATIVO

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA

OAB/BA 27586•Representa: ATIVO

ADRIANA ASTUTO PEREIRA

OAB/RJ 80696•Representa: ATIVO

GABRYEL ROCHA ARAGAO

OAB/PE 57788•Representa: PASSIVO

CAROLINE MENEZES TOSAKA PARENTE

OAB/PE 32070•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

13/05/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:33

Decorrido prazo de MAYRA ALENCAR SILVA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de LIANDRA BASTOS CAVALCANTE em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de GIOVANNA COIMBRA MELLO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de MARINA MUNIZ MACEDO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de JANINE DE LAMARE CORDEIRO MOURA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:53

Juntada de certidão

27/04/2026, 14:18

Publicado Ementa em 15/04/2026.

15/04/2026, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 06:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 11:51

Conhecido o recurso de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. - CNPJ: 02.608.755/0001-07 (APELANTE) e não-provido

09/04/2026, 10:23

Conhecido o recurso de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. - CNPJ: 02.608.755/0001-07 (APELANTE) e não-provido

07/04/2026, 10:30

Deliberado em sessão - julgado

07/04/2026, 08:47

Deliberado em sessão - julgado

30/03/2026, 18:22

Documentos

CERTIDÃO

•27/04/2026, 14:18

Acórdão

•07/04/2026, 10:30

Decisão

•15/07/2025, 10:26

Decisão

•15/07/2025, 10:24

Decisão

•14/07/2025, 19:52

Decisão

•14/07/2025, 19:51

Acórdão

•13/05/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 11:33

Acórdão

•19/03/2025, 10:22

Outros documentos

•21/06/2024, 17:08

Outros documentos

•21/06/2024, 17:08

Outros documentos

•21/06/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 18:00

Sentença

•10/05/2024, 09:47

Decisão

•15/04/2024, 10:15