8010127-22.2023.8.05.0103

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 134,18

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Partes do Processo

FABIANE DE AZEVEDO NOGUEIRA

CPF 955.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ 13.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de IRLAN PINHEIRO FERREIRA em 02/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:37

Decorrido prazo de IRLAN PINHEIRO FERREIRA em 02/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:32

Publicado Intimação em 14/11/2024.

07/04/2026, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 16:21

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 15:19

Baixa Definitiva

07/02/2025, 15:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 06/12/2024 23:59.

08/12/2024, 06:19

Expedição de intimação.

12/11/2024, 08:18

Julgado procedente o pedido

11/11/2024, 20:19

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 03/04/2024 23:59.

03/08/2024, 19:37

Decorrido prazo de FABIANE DE AZEVEDO NOGUEIRA em 03/04/2024 23:59.

03/08/2024, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Fabiane De Azevedo Nogueira Advogado: Irlan Pinheiro Ferreira (OAB:BA66000) Requerido: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8010127-22.2023.8. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8010127-22.2023.8.05.0103 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Ilhéus

14/06/2024, 00:00

Conclusos para decisão

12/06/2024, 18:02

Decorrido prazo de IRLAN PINHEIRO FERREIRA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:30

Documentos

Sentença

•11/11/2024, 20:19

Despacho

•29/02/2024, 16:01