8054277-06.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2023

Valor da Causa

R$ 18.678,49

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/04/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 12:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 18:37

Conclusos para julgamento

07/02/2026, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 20:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 19:56

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 23:15

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 23:15

Expedição de intimação.

05/11/2025, 22:27

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 22:27

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

22/07/2025, 15:51

Juntada de decisão

22/07/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Jose Raimundo Oliveira Paranhos Advogado: Rogerio De Miranda Almeida Junior (OAB:BA60062-A) Recorrente: Municipio De Salvador Representante: Municipio De Salvador Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8054277-06.2023.8.05.0001 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1º Julgador da 6ª Turma Recursal INTIMAÇÃO 8054277-06.2023.8.05.0001 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais

14/08/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 22:27

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 22:27

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/07/2025, 15:51

Acórdão

•18/06/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 08:07

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 08:07

Decisão

•09/04/2025, 20:29

Acórdão

•12/02/2025, 22:36

Acórdão

•08/08/2024, 11:46

Despacho

•28/06/2024, 17:47

Petição

•20/06/2024, 15:15

Decisão

•12/06/2024, 21:34

Decisão

•12/06/2024, 21:34

Decisão

•12/06/2024, 21:34

Sentença

•19/02/2024, 08:37