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8002986-90.2022.8.05.0230
Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/08/2022
Valor da Causa
R$ 508,90
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO
CNPJ 14.***.***.0001-61
MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO
MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO
SANTO ESTEVAO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
BRUNO GOMES DE OLIVEIRA 04064505522
CNPJ 17.***.***.0001-15
Advogados / Representantes
RICARDO OLIVEIRA REBELO DE MATOS
OAB/BA 32148•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/06/2025, 10:52Baixa Definitiva
11/06/2025, 10:52Juntada de certidão trânsito em julgado
11/06/2025, 10:51Publicado Despacho em 21/01/2025.
31/01/2025, 05:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
31/01/2025, 05:40Expedição de despacho.
19/12/2024, 10:42Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024, 10:39Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024, 04:20Decorrido prazo de BRUNO GOMES DE OLIVEIRA 04064505522 em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 01:53Decorrido prazo de BRUNO GOMES DE OLIVEIRA 04064505522 em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 01:25Publicado Sentença em 25/06/2024.
20/06/2024, 00:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
20/06/2024, 00:33Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Bruno Gomes De Oliveira 04064505522 Exequente: Municipio De Santo Estevao Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002986-90.2022.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO SENTENÇA 8002986-90.2022.8.05.0230 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Estevão
14/06/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024, 19:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024, 19:02Documentos
Despacho
•19/12/2024, 10:42
Despacho
•19/12/2024, 10:39
Sentença
•12/06/2024, 19:02
Sentença
•12/06/2024, 19:02
Sentença
•12/06/2024, 19:02
Despacho
•19/07/2023, 13:02
Decisão
•01/02/2023, 16:21