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8161481-46.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2022
Valor da Causa
R$ 4.104,57
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MARIA BERNADETE BARBOSA
CPF 197.***.***-53
Autor
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0008-15
Reu
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
CNPJ 03.***.***.0001-14
Reu
Advogados / Representantes
FLORISVALDO PASQUINHA DE MATOS FILHO
OAB/BA 26930Representa: ATIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE BARBOSA em 01/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:20

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE BARBOSA em 01/07/2025 23:59.

23/03/2026, 20:39

Publicado Certidão em 04/06/2025.

23/03/2026, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 18:53

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE BARBOSA em 11/02/2025 23:59.

28/02/2026, 12:54

Publicado Sentença em 28/01/2025.

28/02/2026, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/02/2026, 09:18

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/03/2023 23:59.

17/10/2025, 11:06

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 10:03

Baixa Definitiva

25/09/2025, 10:03

Juntada de certidão

25/09/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503440523

02/06/2025, 17:47

Juntada de certidão

02/06/2025, 16:25

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

22/04/2025, 10:46
Documentos
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
22/04/2025, 10:46
Sentença
24/01/2025, 17:09
Sentença
08/01/2025, 16:43
Ato Ordinatório
12/06/2024, 20:48
Ato Ordinatório
12/06/2024, 20:47
Sentença
04/04/2024, 15:07
Sentença
27/03/2024, 17:20
Documento de Comprovação
16/06/2023, 10:56
Documento de Comprovação
16/06/2023, 10:56
Documento de Comprovação
16/06/2023, 10:56
Ato Ordinatório
01/06/2023, 15:30
Decisão
07/11/2022, 18:15
Decisão
04/11/2022, 14:39
Documento de Comprovação
04/11/2022, 11:26
Documento de Comprovação
04/11/2022, 11:26