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8047706-82.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 14.112,27
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
PAULO MARQUES DE FARIAS
CPF 920.***.***-91
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2025 23:59.
31/05/2025, 06:50Arquivado Definitivamente
23/05/2025, 10:40Baixa Definitiva
23/05/2025, 10:40Juntada de certidão
23/05/2025, 10:40Expedição de ofício.
26/11/2024, 15:35Expedição de Ofício.
26/11/2024, 13:27Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024, 10:33Juntada de Petição de petição
31/10/2024, 06:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024, 12:14Cominicação eletrônica
30/10/2024, 12:14Homologado o pedido
30/10/2024, 12:14Conclusos para julgamento
26/09/2024, 09:56Juntada de certidão
26/09/2024, 09:55Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024, 16:52Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.
06/08/2024, 18:00Documentos
Sentença
•30/10/2024, 12:14
Sentença
•30/10/2024, 12:14
Sentença
•30/10/2024, 12:14
Ato Ordinatório
•12/07/2024, 11:43
Ato Ordinatório
•12/07/2024, 11:43
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•11/07/2024, 07:35
Sentença
•12/06/2024, 21:12
Sentença
•12/06/2024, 21:12
Sentença
•12/06/2024, 21:12