8000602-60.2021.8.05.0111

Apelação CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

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Partes do Processo

VERA LUCIA SOARES DOS SANTOS

CPF 968.***.***-20

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

SONIELIA DE SOUZA FERNANDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSIELMA OLIVEIRA SANTOS

OAB/BA 29717•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/07/2025

16/07/2025, 10:46

Baixa Definitiva

16/07/2025, 10:46

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/07/2025, 10:46

Transitado em Julgado em 16/07/2025

16/07/2025, 10:45

Juntada de certidão

16/07/2025, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 08:32

Conhecido o recurso de VERA LUCIA SOARES DOS SANTOS - CPF: 968.221.555-20 (APELANTE) e provido em parte

14/05/2025, 17:52

Conhecido o recurso de VERA LUCIA SOARES DOS SANTOS - CPF: 968.221.555-20 (APELANTE) e provido em parte

14/05/2025, 10:27

Juntada de Petição de certidão

13/05/2025, 17:23

Deliberado em sessão - julgado

13/05/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 17:35

Incluído em pauta para 06/05/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

10/04/2025, 17:26

Solicitado dia de julgamento

10/04/2025, 15:44

Conclusos #Não preenchido#

20/02/2025, 13:48

Documentos

Acórdão

•14/05/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 08:42

Sentença

•29/10/2024, 19:08

Despacho

•26/06/2024, 13:17

Despacho

•13/06/2024, 21:49

Documento de Comprovação

•12/06/2024, 22:01

Documento de Comprovação

•12/06/2024, 22:01

Despacho

•16/05/2024, 14:41

Despacho

•09/05/2024, 19:51

Despacho

•26/02/2024, 08:39

Despacho

•23/02/2024, 13:47

Despacho

•16/11/2023, 09:32

Despacho

•18/11/2022, 15:04

Despacho

•18/11/2022, 12:19

Despacho

•15/09/2022, 13:05