8078371-52.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 35.725,23

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ANTONIO BONFIM MOREIRA DE SOUZA

CPF 409.***.***-72

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PEDRO ORNELAS CAIRES

OAB/BA 31360•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANTONIO BONFIM MOREIRA DE SOUZA em 28/07/2025 23:59.

21/03/2026, 09:25

Publicado Sentença em 14/07/2025.

21/03/2026, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO BONFIM MOREIRA DE SOUZA em 01/10/2025 23:59.

19/10/2025, 16:08

Publicado Sentença em 17/09/2025.

19/10/2025, 15:05

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

19/10/2025, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2025 23:59.

12/10/2025, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2025 23:59.

12/10/2025, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2025 23:59.

12/10/2025, 08:27

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 14:07

Baixa Definitiva

23/09/2025, 14:07

Juntada de certidão

23/09/2025, 14:07

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

15/09/2025, 18:28

Comunicação eletrônica

15/09/2025, 18:28

Documentos

Sentença

•15/09/2025, 14:44

Sentença

•15/09/2025, 14:44

Sentença

•15/09/2025, 14:44

Sentença

•10/07/2025, 11:13

Sentença

•10/07/2025, 11:13

Sentença

•10/07/2025, 11:13

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•30/07/2024, 11:25

Sentença

•13/06/2024, 18:24

Sentença

•12/06/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 11:36

Despacho

•08/02/2023, 13:55

Petição

•12/12/2022, 20:07

Decisão

•07/12/2022, 16:32

Despacho

•06/06/2022, 16:14

Despacho

•06/06/2022, 15:11