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8000218-30.2019.8.05.0253
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2019
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU
Partes do Processo
JOSE MARTINS DE SOUZA
CPF 437.***.***-72
EMBASA S/A
EMBASA S.A
EMBASA
EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A
Advogados / Representantes
MATEUS RODRIGUES MATOS
OAB/BA 17571•Representa: ATIVO
ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA
OAB/BA 32880•Representa: PASSIVO
LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES
OAB/BA 31082•Representa: PASSIVO
EXM ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA.
OAB/BA 15764•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 18/02/2025 23:59.
27/02/2026, 21:40Decorrido prazo de ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA em 18/02/2025 23:59.
27/02/2026, 21:40Decorrido prazo de LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES em 18/02/2025 23:59.
27/02/2026, 21:40Decorrido prazo de MATEUS RODRIGUES MATOS em 18/02/2025 23:59.
27/02/2026, 21:40Publicado Intimação em 28/01/2025.
27/02/2026, 18:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/02/2026, 18:23Publicado Intimação em 28/01/2025.
27/02/2026, 18:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/02/2026, 18:22Publicado Intimação em 28/01/2025.
27/02/2026, 18:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/02/2026, 18:22Publicado Intimação em 28/01/2025.
27/02/2026, 18:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/02/2026, 18:21Arquivado Definitivamente
02/04/2025, 08:48Baixa Definitiva
02/04/2025, 08:48Arquivado Definitivamente
02/04/2025, 08:48Documentos
Despacho
•26/03/2025, 15:45
Sentença
•15/01/2025, 09:27
Despacho
•13/06/2024, 21:37
Sentença
•03/04/2024, 22:53
Despacho
•16/10/2023, 22:33
Ato Ordinatório
•29/08/2019, 11:02
Ato Ordinatório
•27/06/2019, 14:35
Decisão
•10/06/2019, 14:55