8000123-73.2022.8.05.0033

Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO

OAB/BA 14421•Representa: PASSIVO

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS

OAB/BA 55009•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DA VITORIA em 15/07/2024 23:59.

22/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.

22/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/07/2024 23:59.

22/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.

22/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DA VITORIA em 15/07/2024 23:59.

22/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/07/2024 23:59.

22/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.

22/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DA VITORIA em 15/07/2024 23:59.

22/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/07/2024 23:59.

22/04/2026, 00:23

Publicado Despacho em 26/06/2024.

22/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 00:02

Conclusos para despacho

13/11/2025, 21:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2025 23:59.

17/08/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 11:54

Juntada de Petição de 8000123_73.2022.8.05.0033_ACP_procedência_ciru

09/06/2025, 10:04

Documentos

Despacho

•23/05/2025, 15:16

Despacho

•14/06/2024, 00:07

Despacho

•14/06/2024, 00:07

Despacho

•11/01/2024, 14:21

Decisão

•09/05/2023, 13:51

Decisão

•23/03/2022, 11:40