8132966-98.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 43.200,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LUCAS PEREIRA FERREIRA

CPF 049.***.***-11

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PHILIPPI FREITAS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 17:56

Juntada de certidão

05/05/2026, 17:55

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA FERREIRA em 06/02/2024 23:59.

24/04/2026, 01:29

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA FERREIRA em 06/02/2024 23:59.

23/04/2026, 23:36

Publicado Despacho em 23/01/2024.

23/04/2026, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 20:43

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA FERREIRA em 11/07/2024 23:59.

23/04/2026, 08:58

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA FERREIRA em 11/07/2024 23:59.

23/04/2026, 06:11

Publicado Sentença em 25/06/2024.

23/04/2026, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA FERREIRA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 21:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.

18/02/2026, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.

18/02/2026, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

18/02/2026, 16:23

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 19:42

Despacho

•31/12/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 10:55

Petição

•27/12/2024, 09:26

Petição

•16/12/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 14:57

Sentença

•13/06/2024, 19:00

Sentença

•13/06/2024, 16:11

Despacho

•15/01/2024, 09:52

Despacho

•15/01/2024, 09:52

Despacho

•15/01/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 08:39

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 08:39

Despacho

•31/08/2022, 14:40