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8172261-45.2022.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 15.057,06
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26
Processos relacionados
Partes do Processo
RONALDO MOURA DOS SANTOS SILVA
CPF 860.***.***-09
BANCO ORIGINAL
BANCO ORIGINAL S/A
BANCO MATONE
MATOME
Advogados / Representantes
JESSICA DOS SANTOS SOARES
OAB/BA 56143•Representa: ATIVO
PAULO ROBERTO VIGNA
OAB/SP 173477•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 05/09/2025
05/09/2025, 07:30Baixa Definitiva
05/09/2025, 07:30Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/09/2025, 07:30Expedição de Certidão.
05/09/2025, 07:29Decorrido prazo de RONALDO MOURA DOS SANTOS SILVA em 02/09/2025 23:59.
04/09/2025, 16:02Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 15:18Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025, 04:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
09/08/2025, 04:15Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2025, 08:43Conhecido o recurso de RONALDO MOURA DOS SANTOS SILVA - CPF: 860.753.565-09 (APELANTE) e não-provido
04/08/2025, 14:07Conclusos #Não preenchido#
04/07/2025, 13:44Expedição de Certidão.
04/07/2025, 13:44Expedição de Certidão.
04/07/2025, 13:27Recebidos os autos
04/07/2025, 12:29Distribuído por sorteio
04/07/2025, 12:29Documentos
Decisão
•07/08/2025, 08:43
Decisão
•04/08/2025, 14:07
Ato Ordinatório
•12/05/2025, 18:11
Ato Ordinatório
•12/05/2025, 18:11
Sentença
•22/04/2025, 14:28
Sentença
•25/02/2025, 09:58
Ato Ordinatório
•16/09/2024, 13:45
Ato Ordinatório
•13/06/2024, 23:04
Despacho
•28/11/2023, 17:13
Despacho
•27/11/2023, 10:40
Decisão
•19/12/2022, 13:52
Decisão
•19/12/2022, 11:15