0172792-06.2004.8.05.0001

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2004

Valor da Causa

R$ 144.763,52

Orgao julgador

4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 77467•Representa: PASSIVO

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714•Representa: PASSIVO

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB/MG 822•Representa: PASSIVO

FERNANDA RACHEL BARREIRA DE ALENCAR DORIA CHASTINET

OAB/BA 32838•Representa: PASSIVO

ANA ELVIRA MORENO SANTOS NASCIMENTO

OAB/BA 9866•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ccb - Cimpor Cimentos Do Brasil S.a. Advogado: Helvecio Franco Maia Junior (OAB:MG77467) Advogado: Joao Dacio De Souza Pereira Rolim (OAB:MG822-A) Advogado: Alessandro Mendes Cardoso (OAB:MG76714) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0172792-06.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/06/2024, 00:00

Devolvidos os autos

02/07/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 09:42

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

22/01/2020, 00:00

Petição

13/04/2018, 00:00

Recebimento

11/04/2018, 00:00

Recebimento

02/04/2018, 00:00

Publicação

21/11/2017, 00:00

Mero expediente

19/10/2017, 00:00

Recebimento

07/03/2016, 00:00

Recebimento

21/01/2016, 00:00

Recebimento

03/10/2012, 00:00

Petição

24/09/2012, 00:00

Recebimento

14/06/2012, 00:00

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 10:43

Decisão

•29/08/2025, 07:58

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 14:05

Sentença

•19/06/2024, 11:43

Sentença

•13/06/2024, 18:17

Despacho

•03/05/2024, 09:46

Despacho

•07/08/2023, 14:35

Despacho

•28/06/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 13:54