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8001068-94.2021.8.05.0033
Procedimento Comum CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
SEC DE SAUDE BUERAREMA
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para despacho
23/04/2025, 17:20Juntada de certidão
23/04/2025, 17:20Decorrido prazo de ANDRE VITORINO DE OLIVEIRA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 04:04Juntada de Petição de parecer do ministerio público
05/07/2024, 10:03Publicado Despacho em 25/06/2024.
30/06/2024, 13:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
30/06/2024, 13:35Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Interessado: Andre Vitorino De Oliveira Terceiro Interessado: Secretaria De Assistencia Social Terceiro Interessado: Sec De Saude Buerarema Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA DESPACHO 8001068-94.2021.8.05.0033 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Buerarema
17/06/2024, 00:00Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024, 18:10Conclusos para despacho
25/05/2023, 10:00Juntada de certidão
24/05/2023, 10:00Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público
15/05/2023, 09:59Expedição de intimação.
08/05/2023, 07:47Juntada de certidão
08/05/2023, 07:45Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023, 13:28Expedição de ofício.
28/04/2023, 13:28Documentos
Despacho
•13/06/2024, 18:10
Despacho
•13/06/2024, 18:10
Despacho
•28/04/2023, 13:28
Decisão
•12/11/2021, 11:01