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0554716-14.2014.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/07/2023
Valor da Causa
R$ 3.859,35
Orgao julgador
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTOELSON ARAUJO LIMA
CPF 591.***.***-34
PARAGUASSU VEICULOS S A
CNPJ 14.***.***.0002-28
Advogados / Representantes
DANILO SEIXAS MORAES LIMA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
HELDER SILVA DOS SANTOS
OAB/BA 25820•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 12/06/2024
12/06/2024, 08:26Baixa Definitiva
12/06/2024, 08:26Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/06/2024, 08:26Juntada de certidão
12/06/2024, 08:26Decorrido prazo de PARAGUASSU VEICULOS S A em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 00:38Decorrido prazo de ESTOELSON ARAUJO LIMA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 00:38Publicado Ementa em 17/05/2024.
17/05/2024, 02:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
17/05/2024, 02:21Conhecido o recurso de ESTOELSON ARAUJO LIMA - CPF: 591.822.885-34 (APELANTE) e provido em parte
15/05/2024, 09:24Conhecido o recurso de ESTOELSON ARAUJO LIMA - CPF: 591.822.885-34 (APELANTE) e provido em parte
14/05/2024, 22:22Juntada de Petição de certidão
14/05/2024, 12:41Deliberado em sessão - julgado
14/05/2024, 12:35Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
10/05/2024, 11:14Deliberado em Sessão - Adiado
06/05/2024, 17:45Incluído em pauta para 14/05/2024 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.
02/05/2024, 17:50Documentos
Acórdão
•14/05/2024, 22:22
Despacho
•10/11/2023, 14:20
Despacho
•09/11/2023, 21:28
Ato Ordinatório
•04/04/2022, 16:33
Despacho
•05/02/2021, 15:21
Ato Ordinatório
•10/12/2019, 11:05
Ato Ordinatório
•23/09/2019, 09:29
Sentença
•27/08/2019, 15:07
Ato Ordinatório
•29/11/2016, 11:08
Despacho
•09/02/2015, 16:34
Despacho
•13/10/2014, 15:52