8000079-21.2023.8.05.0259

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE TERRA NOVA

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DA BAHIA

CNPJ 33.***.***.0001-67

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

DELEGACIA

Terceiro

DRACO - DEPARTAMENTO DE REPRESSAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Terceiro

DEAM DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO A MULHER

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIAN CERQUEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARIA DELCINHA NOGUEIRA MOREIRA NETA

OAB/BA 20941•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de WILLIAN CERQUEIRA em 25/06/2025 23:59.

23/03/2026, 23:15

Decorrido prazo de MARIA DELCINHA NOGUEIRA MOREIRA NETA em 25/06/2025 23:59.

23/03/2026, 23:15

Decorrido prazo de WILLIAN CERQUEIRA em 25/06/2025 23:59.

23/03/2026, 23:15

Decorrido prazo de MARIA DELCINHA NOGUEIRA MOREIRA NETA em 25/06/2025 23:59.

23/03/2026, 23:15

Publicado Intimação em 05/06/2025.

23/03/2026, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 22:33

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:40

Expedição de intimação.

19/12/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 22:44

Conclusos para despacho

18/11/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 09:13

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 19:21

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 12:35

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:17

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:15

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 22:44

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 09:13

Despacho

•01/10/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 12:03

Despacho

•30/05/2025, 15:25

Despacho

•12/02/2025, 13:19

Despacho

•21/01/2025, 09:48

Decisão

•08/06/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•20/04/2024, 21:14

Petição

•25/09/2023, 22:17

Decisão

•01/09/2023, 15:32

Despacho

•31/05/2023, 06:51