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8071830-71.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/07/2020
Valor da Causa
R$ 9.663,27
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
CRISTIANO BITENCOURT DA SILVA
CPF 009.***.***-70
Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
CAYO SANTOS DE SANT ANNA
OAB/BA 28742Representa: ATIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de CRISTIANO BITENCOURT DA SILVA em 02/12/2024 23:59.

02/04/2026, 09:59

Publicado Sentença em 14/11/2024.

02/04/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2024 23:59.

27/09/2025, 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.

25/09/2025, 20:47

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 10:14

Baixa Definitiva

16/12/2024, 10:14

Juntada de certidão

16/12/2024, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:51

Expedição de sentença.

12/11/2024, 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2024, 14:21

Conclusos para decisão

06/11/2024, 16:11

Processo Desarquivado

06/11/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 12:19

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 12:19
Documentos
Sentença
12/11/2024, 12:29
Sentença
08/11/2024, 14:21
Ato Ordinatório
13/06/2024, 18:37
Ato Ordinatório
13/06/2024, 13:46
Sentença
13/07/2023, 15:44
Sentença
13/07/2023, 14:56
Ato Ordinatório
13/08/2022, 18:49
Ato Ordinatório
13/08/2022, 18:49
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
30/03/2022, 21:32
Petição
30/03/2022, 21:32
Despacho
02/03/2022, 12:43
Despacho
25/02/2022, 15:23
Despacho
01/07/2021, 13:10
Despacho
01/07/2021, 13:09
Despacho
29/06/2021, 18:51