8163195-41.2022.8.05.0001

Recurso Inominado CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 70.233,16

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA ANGELICA SOUZA DA SILVA

CPF 294.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Comunicação eletrônica

13/05/2026, 15:52

Comunicação eletrônica

13/05/2026, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

13/05/2026, 15:29

Incluído em pauta para 25/05/2026 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

13/05/2026, 14:57

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 11:12

Conclusos para decisão

25/03/2026, 08:09

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA SOUZA DA SILVA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:39

Juntada de Petição de contra-razões

13/03/2026, 20:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 14:04

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2026.

06/03/2026, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 15:30

Comunicação eletrônica

04/03/2026, 15:30

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 11:12

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 15:30

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 15:30

Acórdão

•27/02/2026, 11:02

Despacho

•09/05/2025, 15:58

Despacho

•09/05/2025, 15:52

Petição

•06/02/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 15:38

Decisão

•03/11/2024, 20:34

Decisão

•03/11/2024, 20:34

Decisão

•03/11/2024, 20:34

Sentença

•13/06/2024, 19:18

Sentença

•13/06/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 13:50