0000728-59.2007.8.05.0235

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2007

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE

Partes do Processo

NOEMIA JESUS DE MOURA

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Terceiro

MUNICIPIO SAO FRANCISCO DO CONDE

Terceiro

PREFEITO/P ROCURADORIA JURIDICA

Terceiro

SAO FRANCISCO DO CONDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS ARAUJO LIMA

OAB/BA 11524•Representa: ATIVO

ZENIRA MARIA RAMOS DE ARAUJO

OAB/BA 11400•Representa: ATIVO

ILLA KARLA RAMOS ARAUJO

OAB/BA 43702•Representa: ATIVO

ALLAN ABBEHUSEN DE SANTANA

OAB/BA 19631•Representa: PASSIVO

INAIANA TEIXEIRA DE JESUS

OAB/BA 50802•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 09:33

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:24

Conclusos para despacho

30/03/2026, 14:06

Decorrido prazo de NOEMIA JESUS DE MOURA em 07/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 09:17

Decorrido prazo de ZENIRA MARIA RAMOS DE ARAUJO em 07/10/2025 23:59.

19/10/2025, 04:04

Decorrido prazo de ZENIRA MARIA RAMOS DE ARAUJO em 07/10/2025 23:59.

19/10/2025, 04:04

Publicado Intimação em 23/09/2025.

19/10/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

19/10/2025, 02:47

Publicado Intimação em 20/10/2025.

16/10/2025, 02:49

Juntada de certidão

15/10/2025, 12:03

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

14/10/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 13:53

Expedição de intimação.

10/10/2025, 13:53

Documentos

Despacho

•12/05/2025, 00:14

Despacho

•26/06/2024, 15:28

Despacho

•18/12/2023, 07:33

Despacho

•18/05/2023, 12:14

Despacho

•07/06/2022, 20:33

Despacho

•28/10/2021, 11:56

Despacho

•18/03/2021, 20:49

Despacho

•02/03/2020, 13:31

Decisão

•21/08/2019, 13:01

Impugnação aos Embargos

•30/07/2019, 10:36

Despacho

•22/07/2019, 20:30

Despacho

•22/07/2019, 20:30

Despacho

•22/07/2019, 20:30