8012855-59.2020.8.05.0000

Agravo de InstrumentoCabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2020

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Orgao julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

AILTON DALTRO MARTINS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

OSVALDO SCHITINI NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIELA MARTINS CALDAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 14:00

Baixa Definitiva

29/04/2025, 14:00

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 18:46

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:31

Publicado Ementa em 07/03/2025.

07/03/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 03:19

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

26/02/2025, 08:33

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

25/02/2025, 18:15

Juntada de Petição de certidão

25/02/2025, 16:35

Deliberado em sessão - julgado

24/02/2025, 19:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 17:49

Incluído em pauta para 17/02/2025 13:30:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

29/01/2025, 17:39

Solicitado dia de julgamento

29/01/2025, 10:00

Documentos

Acórdão

•25/02/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 10:19

Decisão

•26/11/2024, 18:44

Decisão

•26/11/2024, 14:31

Despacho

•13/06/2024, 18:05

Despacho

•13/06/2024, 17:48

Despacho

•22/05/2024, 16:55

Despacho

•22/05/2024, 16:49

Decisão

•13/10/2021, 15:48

Decisão

•13/10/2021, 14:08

Despacho

•19/04/2021, 11:41

Despacho

•19/04/2021, 10:34

Despacho

•04/09/2020, 10:17

Decisão

•04/06/2020, 18:52