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8008788-23.2019.8.05.0150
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/06/2019
Valor da Causa
R$ 4.825,80
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ 13.***.***.0001-40
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
03/11/2025, 16:46Juntada de petição
03/11/2025, 16:46Juntada de entregue (ecarta)
25/10/2025, 08:06Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2025, 08:06Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/11/2023 23:59.
13/10/2025, 16:18Expedição de E-Carta.
17/09/2025, 10:31Processo Desarquivado
17/09/2025, 10:24Remessa dos Autos à Central de Custas
21/10/2024, 09:02Arquivado Definitivamente
21/10/2024, 09:02Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024, 02:39Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/06/2024 23:59.
29/06/2024, 09:26Expedição de carta via ar digital.
20/06/2024, 10:49Expedição de Carta.
20/06/2024, 10:47Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Ubiraci Fiuza Da Silva Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8008788-23.2019.8.05.0150 C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8008788-23.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas
17/06/2024, 00:00Expedição de sentença.
13/06/2024, 19:33Documentos
Sentença
•13/06/2024, 19:33
Sentença
•13/06/2024, 19:33
Decisão
•16/04/2024, 18:27
Ato Ordinatório
•13/02/2024, 09:25
Ato Ordinatório
•16/10/2023, 08:13
Ato Ordinatório
•16/10/2023, 08:13
Ato Ordinatório
•18/05/2023, 12:30
Ato Ordinatório
•23/05/2022, 14:19
Ato Ordinatório
•08/01/2021, 16:41
Ato Ordinatório
•25/07/2020, 16:45
Despacho
•23/03/2020, 09:07
Ato Ordinatório
•05/12/2019, 15:33