8014361-42.2019.8.05.0150

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.569,70

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDM ENGENHARIA LTDA - EPP em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 08:58

Decorrido prazo de EDM ENGENHARIA LTDA - EPP em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 05:46

Decorrido prazo de EDM ENGENHARIA LTDA - EPP em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 05:46

Publicado Sentença em 25/06/2024.

23/04/2026, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 04:57

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 14:26

Baixa Definitiva

13/01/2026, 14:26

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 14:23

Decorrido prazo de EDM ENGENHARIA LTDA - EPP em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:03

Decorrido prazo de EDM ENGENHARIA LTDA - EPP em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2025, 02:02

Juntada de entregue (ecarta)

22/11/2025, 02:02

Expedição de E-Carta.

29/10/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 21:20

Conclusos para decisão

23/09/2024, 10:57

Documentos

Despacho

•06/11/2024, 21:20

Despacho

•06/11/2024, 21:20

Despacho

•22/08/2024, 20:21

Sentença

•13/06/2024, 19:33

Sentença

•13/06/2024, 19:33

Sentença

•13/06/2024, 19:33

Decisão

•22/06/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 07:42

Despacho

•18/12/2019, 07:42