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8000684-66.2019.8.05.0142
Remessa Necessária CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA ROSENI CAMPOS SANTANA
CPF 014.***.***-69
V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEL, COMERCIAL, FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DE JEREMOABO
MUNICIPIO DE JEREMOABO
CNPJ 13.***.***.0001-75
PREFEITURA
MUNICIPIO DE JEREMOABO
Advogados / Representantes
AMANDA CALAZANS OLIVEIRA
OAB/BA 54032•Representa: ATIVO
JOSE HUMBERTO LIMA SANTANA FILHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JAILSON PEREIRA DOS SANTOS
OAB/BA 64384•Representa: ATIVO
JOSE HUMBERTO LIMA SANTANA FILHO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JAILSON PEREIRA DOS SANTOS
OAB/BA 64384•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 07/06/2024
07/06/2024, 14:09Baixa Definitiva
07/06/2024, 14:09Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
07/06/2024, 14:09Juntada de certidão
07/06/2024, 14:08Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEREMOABO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 02:14Decorrido prazo de MARIA ROSENI CAMPOS SANTANA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024, 00:38Decorrido prazo de V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024, 00:38Publicado Ementa em 11/04/2024.
11/04/2024, 02:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
11/04/2024, 02:12Juntada de certidão
10/04/2024, 13:55Sentença confirmada
09/04/2024, 09:02Sentença confirmada
09/04/2024, 08:36Juntada de Petição de certidão
08/04/2024, 23:21Deliberado em sessão - julgado
08/04/2024, 17:44Expedição de Outros documentos.
19/03/2024, 18:01Documentos
Acórdão
•09/04/2024, 08:36
Sentença
•19/09/2023, 14:31
Despacho
•31/08/2022, 11:01