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8000314-94.2017.8.05.0033
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/06/2017
Valor da Causa
R$ 3.373,20
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
JACQUELINE OLIVEIRA DOS SANTOS
CPF 071.***.***-88
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 08/07/2026 12:30 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA, #Não preenchido#.
11/05/2026, 11:31Proferido despacho de mero expediente
05/05/2026, 00:20Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/07/2024 23:59.
22/04/2026, 02:30Decorrido prazo de RILQUE NUNES BURGUES em 19/07/2024 23:59.
22/04/2026, 02:30Decorrido prazo de JACQUELINE OLIVEIRA DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.
22/04/2026, 02:30Decorrido prazo de RILQUE NUNES BURGUES em 19/07/2024 23:59.
22/04/2026, 00:26Decorrido prazo de JACQUELINE OLIVEIRA DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.
22/04/2026, 00:26Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/07/2024 23:59.
22/04/2026, 00:26Decorrido prazo de JACQUELINE OLIVEIRA DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.
22/04/2026, 00:23Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/07/2024 23:59.
22/04/2026, 00:23Decorrido prazo de RILQUE NUNES BURGUES em 19/07/2024 23:59.
22/04/2026, 00:23Publicado Despacho em 26/06/2024.
21/04/2026, 23:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 23:55Conclusos para decisão
24/04/2025, 17:03Juntada de certidão
24/04/2025, 17:03Documentos
Despacho
•05/05/2026, 00:20
Despacho
•14/06/2024, 00:08
Despacho
•14/06/2024, 00:08
Despacho
•16/05/2024, 10:43
Despacho
•30/09/2021, 11:05
Despacho
•27/04/2020, 20:01
Decisão
•22/07/2017, 19:18