8003507-80.2017.8.05.0110

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 775,84

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ 13.***.***.0001-04

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de GILMAR NUNES DOS SANTOS DE IRECE - ME em 17/06/2025 23:59.

25/03/2026, 08:22

Publicado Sentença em 27/05/2025.

25/03/2026, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 05:44

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 12:41

Baixa Definitiva

13/10/2025, 12:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

03/09/2025, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:24

Juntada de certidão

21/07/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501809433

23/05/2025, 15:00

Expedição de intimação.

23/05/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 440034933

22/05/2025, 09:04

Expedição de decisão.

22/05/2025, 09:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/05/2025, 09:03

Conclusos para decisão

21/05/2025, 09:55

Documentos

Sentença

•23/05/2025, 15:00

Sentença

•22/05/2025, 09:03

Decisão

•13/06/2024, 19:24

Decisão

•16/04/2024, 17:26

Despacho

•26/01/2024, 14:01

Despacho

•26/10/2023, 10:41

Despacho

•26/05/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 18:44

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 08:29

Despacho

•08/07/2019, 16:39

Despacho

•17/04/2018, 16:02