8002801-68.2019.8.05.0000

Agravo de InstrumentoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Graça Marina Vieira Furtado

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALMERINDA LIZ CAMPOS FERNANDES

OAB/BA 9835•Representa: ATIVO

CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO DALSENTER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JULIANA MOURA NAVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 14:53

Baixa Definitiva

13/11/2024, 14:53

Juntada de certidão

13/11/2024, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 01:47

Publicado Ementa em 20/09/2024.

20/09/2024, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 09:02

Julgado procedente o pedido

18/09/2024, 10:01

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e provido

17/09/2024, 22:07

Juntada de Petição de certidão

17/09/2024, 19:22

Deliberado em sessão - julgado

17/09/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:05

Incluído em pauta para 17/09/2024 13:30:00 Sala 5ª CCível.

30/08/2024, 12:04

Documentos

Acórdão

•17/09/2024, 22:07

Despacho

•13/06/2024, 18:45

Despacho

•13/06/2024, 16:57

Despacho

•23/04/2024, 10:29

Despacho

•22/04/2024, 20:22

Decisão

•20/02/2019, 09:16