Voltar para busca
0513394-13.2018.8.05.0150
Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/02/2019
Valor da Causa
R$ 7.626,14
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ 13.***.***.0001-40
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:22Arquivado Provisoriamente
16/03/2026, 09:53Decorrido prazo de JANI LIMA DOS REIS em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 01:02Publicado Decisão em 19/02/2026.
19/02/2026, 16:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
13/02/2026, 09:39Comunicação eletrônica
11/02/2026, 13:21Comunicação eletrônica
11/02/2026, 13:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
11/02/2026, 13:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
11/02/2026, 13:21Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
11/02/2026, 13:21Conclusos para decisão
11/02/2026, 10:37Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
11/02/2026, 10:37Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024, 02:39Decorrido prazo de JANI LIMA DOS REIS em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 01:52Decorrido prazo de JANI LIMA DOS REIS em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 01:29Documentos
Decisão
•11/02/2026, 13:21
Decisão
•11/02/2026, 13:21
Decisão
•11/02/2026, 13:21
Decisão
•13/06/2024, 18:45
Decisão
•13/06/2024, 18:45
Decisão
•13/06/2024, 18:45
Ato Ordinatório
•15/05/2024, 12:30
Ato Ordinatório
•10/04/2024, 14:55
Ato Ordinatório
•26/03/2024, 07:48
Ato Ordinatório
•19/11/2023, 19:58
Ato Ordinatório
•11/08/2023, 19:49
Despacho
•10/06/2021, 14:00