8011213-23.2019.8.05.0150

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.382,73

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOAO COELHO DE BRITO em 18/07/2024 23:59.

22/04/2026, 02:37

Publicado Sentença em 25/06/2024.

22/04/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 02:19

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 09:49

Baixa Definitiva

16/09/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2024, 12:07

Expedição de decisão.

11/07/2024, 12:07

Conclusos para decisão

27/06/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Joao Coelho De Brito Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8011213-23.2019.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUNI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8011213-23.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 19:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2024, 19:37

Documentos

Decisão

•11/07/2024, 12:07

Decisão

•11/07/2024, 12:07

Sentença

•13/06/2024, 19:37

Sentença

•13/06/2024, 19:37

Sentença

•13/06/2024, 19:37

Decisão

•18/03/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 17:54

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•02/01/2022, 11:18

Despacho

•16/06/2020, 09:19

Ato Ordinatório

•21/04/2020, 13:26

Despacho de citação por AR Digital

•05/12/2019, 14:45