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0000083-53.2010.8.05.0033
Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2010
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA
Partes do Processo
ELIANDRO DOS SANTOS GUEDES E OUTROS
ELIANDRO DOS SANTOS GUEDES
CPF 014.***.***-17
PREFEITURA DE SAO JOSE DA VITORIA
MUNICIPIO DE SAO JOSE DA VITORIA
CNPJ 16.***.***.0001-83
JEOVA NUNES DE SOUZA
Advogados / Representantes
EDMILTON CARNEIRO ALMEIDA
OAB/BA 12030•Representa: ATIVO
ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS
OAB/BA 9465•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 - Acelera
12/05/2026, 09:47Conclusos para julgamento
28/04/2026, 11:02Juntada de certidão
28/04/2026, 11:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DA VITORIA em 19/07/2024 23:59.
22/04/2026, 02:29Decorrido prazo de ELIANDRO DOS SANTOS GUEDES E OUTROS em 19/07/2024 23:59.
22/04/2026, 02:29Decorrido prazo de JEOVA NUNES DE SOUZA em 19/07/2024 23:59.
22/04/2026, 02:29Publicado Despacho em 26/06/2024.
21/04/2026, 23:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 23:28Decorrido prazo de ELIANDRO DOS SANTOS GUEDES em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 01:06Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2025, 17:28Juntada de Petição de citação
05/11/2025, 17:28Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2025, 07:41Expedição de intimação.
29/10/2025, 17:00Juntada de certidão
29/10/2025, 16:55Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 06/03/2024 23:59.
27/09/2025, 14:30Documentos
Despacho
•08/09/2025, 15:19
Despacho
•14/06/2024, 00:13
Despacho
•14/06/2024, 00:13
Despacho
•01/12/2022, 11:41