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8037446-46.2024.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelEscolaridadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/06/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO PEDRO BULCAO CALDAS MOURA
CPF 559.***.***-60
GLEISE BULCAO CALDAS MOURA
CPF 782.***.***-34
FACULDADE BAIANA DE DIREITO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
MANOEL GUIMARAES NUNES
OAB/BA 16364•Representa: ATIVO
CARLA BATISTA NEVES GUIMARAES NUNES
OAB/BA 17033•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 03:20Decorrido prazo de DIRETOR DA FACULDADE BAIANA DE DIREITO em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 00:32Decorrido prazo de GLEISE BULCAO CALDAS MOURA em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 00:32Decorrido prazo de JOAO PEDRO BULCAO CALDAS MOURA em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 00:32Decorrido prazo de SECRETARIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 00:32Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 00:32Publicado Decisão em 01/04/2026.
01/04/2026, 01:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
01/04/2026, 01:43Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2026, 16:00Determinado o arquivamento
30/03/2026, 15:42Conclusos #Não preenchido#
26/03/2026, 13:38Juntada de Certidão
26/03/2026, 13:37Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 01:16Decorrido prazo de JOAO PEDRO BULCAO CALDAS MOURA em 20/02/2026 23:59.
21/02/2026, 00:11Publicado Intimação em 23/01/2026.
24/01/2026, 14:01Documentos
Decisão
•30/03/2026, 16:00
Decisão
•30/03/2026, 15:42
Despacho
•21/10/2025, 15:30
Despacho
•17/10/2025, 13:30
Acórdão
•01/06/2025, 20:15
Outros documentos
•20/06/2024, 11:29
Decisão
•13/06/2024, 22:38
Decisão
•13/06/2024, 19:22
Decisão
•10/06/2024, 15:36
Decisão
•10/06/2024, 14:47