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8068715-76.2019.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2019
Valor da Causa
R$ 30.358,40
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
EDGAR DE JESUS DA SILVA
CPF 515.***.***-53
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
CLEBER DE JESUS DA PAIXAO
OAB/BA 44336•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
24/04/2026, 10:59Decorrido prazo de EDGAR DE JESUS DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
25/03/2026, 21:17Decorrido prazo de EDGAR DE JESUS DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
25/03/2026, 19:23Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2025.
25/03/2026, 19:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2026, 19:14Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2026 23:59.
09/03/2026, 18:52Juntada de Petição de petição
24/02/2026, 08:05Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2026, 21:30Juntada de Petição de petição
23/02/2026, 21:30Expedição de intimação.
25/11/2025, 07:15Proferido despacho de mero expediente
20/10/2025, 15:22Conclusos para despacho
16/10/2025, 14:54Conclusos para decisão
15/10/2025, 08:12Juntada de Petição de petição
28/06/2025, 09:33Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025, 10:06Documentos
Despacho
•20/10/2025, 15:22
Ato Ordinatório
•27/06/2025, 10:06
Ato Ordinatório
•27/06/2025, 10:06
Ato Ordinatório
•29/03/2025, 17:34
Ato Ordinatório
•29/03/2025, 17:33
Acórdão
•07/03/2025, 14:42
Despacho
•07/02/2025, 17:47
Petição
•23/12/2024, 15:42
Acórdão
•16/12/2024, 12:14
Decisão
•25/10/2024, 08:07
Decisão
•07/10/2024, 06:41
Acórdão
•08/08/2024, 10:20
Petição
•17/06/2024, 12:25
Acórdão
•12/06/2024, 23:02
Despacho
•22/03/2024, 07:35