Voltar para busca
8001978-50.2023.8.05.0228
Procedimento Comum CívelInterdiçãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO
Partes do Processo
PERIVALDO GOMES PORTELA
CPF 925.***.***-15
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
DANIELE VANESSA ALVES SACRAMENTO
OAB/BA 46763•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de PERIVALDO GOMES PORTELA em 04/07/2024 23:59.
23/04/2026, 08:59Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.
23/04/2026, 05:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2026, 05:29Decorrido prazo de PERIVALDO GOMES PORTELA em 05/02/2025 23:59.
31/03/2026, 16:23Publicado Decisão em 16/12/2024.
31/03/2026, 13:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2026, 13:18Juntada de Petição de petição
24/03/2026, 12:02Decorrido prazo de CLEIDELAINE PEREIRA DE SOUZA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 07:19Decorrido prazo de PERIVALDO GOMES PORTELA em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:54Publicado Despacho em 24/02/2026.
24/02/2026, 14:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
24/02/2026, 14:38Juntada de certidão
20/02/2026, 17:46Expedição de despacho.
20/02/2026, 17:45Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 17:45Expedição de notificação.
20/02/2026, 16:31Documentos
Despacho
•20/02/2026, 17:45
Despacho
•20/02/2026, 16:31
Ato Ordinatório
•30/07/2025, 13:54
Ato Ordinatório
•30/07/2025, 13:53
Ato Ordinatório
•24/04/2025, 16:37
Decisão
•12/12/2024, 16:11
Decisão
•11/12/2024, 22:49
Ato Ordinatório
•13/06/2024, 19:10
Decisão
•04/06/2024, 17:55
Decisão
•23/02/2024, 11:09
Decisão
•22/02/2024, 22:53
Despacho
•04/09/2023, 11:17