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8002052-11.2022.8.05.0044
Recurso Inominado CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 21.842,24
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO ITAU CONSIGNADO S/A
CNPJ 33.***.***.0001-19
BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
BANCO ITAU CONSIGNADO S/A
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
BANCO ITAU
Advogados / Representantes
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR
OAB/SP 39768•Representa: ATIVO
GABRIEL QUEIROZ NOGUEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 07/08/2025
07/08/2025, 12:16Baixa Definitiva
07/08/2025, 12:16Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
07/08/2025, 12:16Transitado em Julgado em 07/08/2025
07/08/2025, 09:45Decorrido prazo de JANDIRA SOUZA DOS SANTOS em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 17:57Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 17:53Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025, 01:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
12/07/2025, 01:02Comunicação eletrônica
10/07/2025, 21:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025, 21:57Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025, 21:57Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/07/2025, 21:57Conclusos para decisão
03/04/2025, 11:59Decorrido prazo de JANDIRA SOUZA DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025, 00:17Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 00:07Documentos
Decisão
•10/07/2025, 21:57
Decisão
•10/07/2025, 21:57
Decisão
•10/07/2025, 21:57
Ato Ordinatório
•20/03/2025, 10:36
Ato Ordinatório
•20/03/2025, 10:35
Decisão
•01/03/2025, 11:28
Ato Ordinatório
•28/11/2024, 14:00
Ato Ordinatório
•28/11/2024, 14:00
Decisão
•14/11/2024, 19:15
Decisão
•14/11/2024, 19:15
Decisão
•14/11/2024, 19:15
Ato Ordinatório
•16/08/2024, 08:39
Sentença
•13/06/2024, 19:51
Ato Ordinatório
•22/03/2024, 11:46
Petição
•12/10/2022, 14:09