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8000882-28.2024.8.05.0078
Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 3.343,86
Orgao julgador
Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho
Processos relacionados
Partes do Processo
ANA CELIA SANTANA MORAIS
CPF 002.***.***-47
MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA
EUCLIDES DA CUNHA GABINETE DO PREFEITO
EUCLIDES DA CUNHA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA
CNPJ 13.***.***.0001-80
Advogados / Representantes
TARCISIO BATISTA DE LIMA
OAB/BA 21475•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 13/12/2024
13/12/2024, 17:18Baixa Definitiva
13/12/2024, 17:18Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/12/2024, 17:18Juntada de certidão
13/12/2024, 17:18Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024, 00:58Decorrido prazo de ANA CELIA SANTANA MORAIS em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024, 00:21Publicado Ementa em 21/10/2024.
19/10/2024, 05:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
19/10/2024, 05:37Juntada de certidão
18/10/2024, 11:27Conhecido o recurso de ANA CELIA SANTANA MORAIS - CPF: 002.541.145-47 (APELANTE) e provido
17/10/2024, 10:07Conhecido o recurso de ANA CELIA SANTANA MORAIS - CPF: 002.541.145-47 (APELANTE) e provido
17/10/2024, 08:04Deliberado em sessão - julgado
14/10/2024, 17:33Expedição de Outros documentos.
26/09/2024, 17:24Incluído em pauta para 08/10/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
26/09/2024, 17:09Solicitado dia de julgamento
26/09/2024, 15:11Documentos
Acórdão
•17/10/2024, 08:04
Outros documentos
•27/06/2024, 15:00
Sentença
•13/06/2024, 18:52
Sentença
•13/06/2024, 18:39
Decisão
•02/05/2024, 19:25
Decisão
•02/05/2024, 11:48
Decisão
•15/04/2024, 17:04
Decisão
•15/04/2024, 16:39
Decisão
•11/04/2024, 21:35