0511406-88.2017.8.05.0150

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2018

Valor da Causa

R$ 1.443,92

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 03:35

Decorrido prazo de CLEITON BARRETO LOPES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:04

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:57

Arquivado Provisoriamente

19/01/2026, 15:18

Disponibilizado no DJEN em 13/01/2026

14/01/2026, 05:20

Comunicação eletrônica

12/01/2026, 16:21

Disponibilizado no DJEN em 12/01/2026

12/01/2026, 16:20

Disponibilizado no DJEN em 12/01/2026

12/01/2026, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/01/2026, 16:20

Comunicação eletrônica

12/01/2026, 16:20

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

17/12/2025, 12:26

Conclusos para decisão

17/12/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2025, 04:51

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

13/12/2025, 04:51

Expedição de E-Carta.

24/11/2025, 08:27

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 16:20

Decisão

•12/01/2026, 16:20

Decisão

•12/01/2026, 16:20

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 12:51

Decisão

•13/06/2024, 18:53

Decisão

•13/06/2024, 18:53

Decisão

•13/06/2024, 18:53

Decisão

•07/07/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•06/03/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•11/02/2019, 11:05

Despacho

•18/04/2018, 09:49