8000551-18.2023.8.05.0228

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2023

Valor da Causa

R$ 52.819,55

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

Partes do Processo

JOSE LUIZ VIANA

CPF 508.***.***-20

Autor

PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO

Terceiro

Advogados / Representantes

ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA

OAB/BA 21782•Representa: ATIVO

VANESSA SANTOS LOPES

OAB/BA 28804•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE LUIZ VIANA em 11/07/2024 23:59.

23/04/2026, 08:59

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.

23/04/2026, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 05:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 07/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:57

Decorrido prazo de JOSE LUIZ VIANA em 07/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:57

Publicado Despacho em 24/01/2025.

01/03/2026, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

01/03/2026, 09:50

Decorrido prazo de JOSE LUIZ VIANA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 08:56

Publicado Despacho em 23/01/2026.

25/01/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

25/01/2026, 03:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 14:08

Expedição de intimação.

21/01/2026, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 14:37

Conclusos para despacho

08/01/2026, 14:33

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 14:08

Despacho

•08/01/2026, 14:37

Despacho

•22/01/2025, 11:43

Despacho

•25/12/2024, 22:42

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 19:58

Despacho

•23/04/2024, 16:24

Despacho

•18/04/2024, 15:48

Despacho

•06/07/2023, 10:36