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8126605-36.2020.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAlteração de limitesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/11/2020
Valor da Causa
R$ 15.886,33
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA
Partes do Processo
MOACI BARBOSA DA SILVA
CPF 493.***.***-20
CASA NOVA PREF GAB PREF
MUNICIPIO DE CASA NOVA
CNPJ 13.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
ANA APARECIDA ARAUJO MUNIZ
OAB/BA 30155•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANA APARECIDA ARAUJO MUNIZ em 12/07/2024 23:59.
22/04/2026, 02:36Decorrido prazo de ANA APARECIDA ARAUJO MUNIZ em 12/07/2024 23:59.
22/04/2026, 02:31Publicado Intimação em 25/06/2024.
22/04/2026, 01:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2026, 01:55Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Moaci Barbosa Da Silva Advogado: Ana Aparecida Araujo Muniz (OAB:BA30155) Requerido: Municipio De Casa Nova Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA 8126605-36.2020.8.05.0001 1ª Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8126605-36.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Casa Nova
17/06/2024, 00:00Arquivado Definitivamente
13/06/2024, 20:25Baixa Definitiva
13/06/2024, 20:25Decorrido prazo de ANA APARECIDA ARAUJO MUNIZ em 27/05/2024 23:59.
13/06/2024, 19:58Indeferida a petição inicial
13/06/2024, 09:23Conclusos para julgamento
12/06/2024, 12:19Juntada de certidão
12/06/2024, 12:19Publicado Intimação em 06/05/2024.
04/05/2024, 05:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
04/05/2024, 05:50Determinada a emenda à inicial
24/04/2024, 15:21Conclusos para despacho
09/04/2024, 09:58Documentos
Sentença
•13/06/2024, 09:23
Despacho
•24/04/2024, 15:21
Outros documentos
•03/11/2020, 23:43