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0076754-68.2000.8.05.0001
Apelação CívelDecretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/02/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Gardênia Pereira Duarte
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTUDE ESTABELECIMENTO UNIDOS DE EDUCACAO SC LTDA COLEGIO SAO PAULO
ANTONIO CARLOS DE SOUZA LEAL
Advogados / Representantes
CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GUSTAVO DE PINHO BRITO
OAB/BA 23356•Representa: ATIVO
ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANTONIO CARLOS DE SOUZA LEAL
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
27/11/2021, 00:10Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 17/11/2021.
18/11/2021, 01:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
18/11/2021, 01:33Expedição de Outros documentos.
16/11/2021, 10:04Expedição de Outros documentos.
16/11/2021, 10:04Devolvidos os autos
16/11/2021, 00:09Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
10/08/2021, 14:19Julgamento
23/07/2021, 00:00Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
22/07/2021, 00:00Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
13/07/2021, 00:00Publicação
25/05/2021, 00:00Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
22/05/2021, 00:00Suspensão ou Sobrestamento
20/05/2021, 00:00Decisão Cadastrada
20/05/2021, 00:00Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
19/05/2021, 00:00Documentos
Acórdão
•16/11/2021, 00:09
Despacho
•16/11/2021, 00:09