8003685-55.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2023

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

GILCELIO LINO FERREIRA

CPF 666.***.***-00

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de GILCELIO LINO FERREIRA em 11/07/2024 23:59.

23/04/2026, 08:58

Decorrido prazo de GILCELIO LINO FERREIRA em 11/07/2024 23:59.

23/04/2026, 05:46

Decorrido prazo de GILCELIO LINO FERREIRA em 11/07/2024 23:59.

23/04/2026, 05:46

Publicado Sentença em 25/06/2024.

23/04/2026, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 05:07

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 17:02

Baixa Definitiva

30/09/2024, 17:02

Juntada de certidão

30/09/2024, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 10/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:59

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Gilcelio Lino Ferreira Advogado: Lays Conceicao Franco Fon (OAB:BA58015) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONAL DO IMB PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8003685-55.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/06/2024, 00:00

Expedição de sentença.

13/06/2024, 19:17

Julgado improcedente o pedido

13/06/2024, 15:45

Documentos

Sentença

•13/06/2024, 19:17

Sentença

•13/06/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 15:26

Decisão

•06/02/2023, 18:01