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8016595-94.2019.8.05.0150
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/12/2019
Valor da Causa
R$ 1.114,80
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ 13.***.***.0001-40
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ELBERMARIO RODRIGUES BARBOSA em 18/07/2024 23:59.
22/04/2026, 02:36Publicado Despacho em 25/06/2024.
22/04/2026, 01:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2026, 01:57Expedição de despacho.
13/03/2026, 16:09Proferido despacho de mero expediente
13/03/2026, 16:09Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2026, 21:55Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
06/01/2026, 21:55Conclusos para decisão
04/08/2025, 11:49Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/04/2025 23:59.
21/06/2025, 06:10Expedição de ato ordinatório.
12/03/2025, 10:56Ato ordinatório praticado
12/03/2025, 10:55Mandado devolvido Negativamente
05/12/2024, 01:19Expedição de mandado.
13/11/2024, 14:05Conclusos para decisão
24/09/2024, 11:01Conclusos para decisão
22/08/2024, 13:11Documentos
Despacho
•13/03/2026, 16:09
Despacho
•13/03/2026, 16:09
Ato Ordinatório
•12/03/2025, 10:56
Ato Ordinatório
•12/03/2025, 10:55
Despacho
•13/06/2024, 20:04
Despacho
•13/06/2024, 20:04
Decisão
•30/11/2021, 10:48
Decisão
•26/05/2021, 09:49
Despacho de citação por AR Digital
•09/01/2020, 15:17